A Lei 14.811/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (15), inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal e transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como o sequestro e a indução à automutilação. A lei teve origem no PL 4224/2021 do deputado Osmar Terra (MDB-RS).
Ler matériaA ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse hoje (6) que as novas regras para acesso ao Bolsa Família trazem um benefício para a saúde das famílias. Para receber os recursos, as mães precisam comprovar que os filhos estão matriculados na escola e com a caderneta de vacinação em dia
Ler matériaO ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente hoje (2), por descumprir as regras da detenção domiciliar. Ele foi detido pela Polícia Federal em casa, na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro
Ler matériaA Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (9), a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O decreto de intervenção federal foi assinado ainda ontem (8) pelo presidente Lula, na esteira dos atos de vandalismo cometidos no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) por uma multidão de criminosos de extrema direita. Agora, o texto segue para análise do Senado, onde a sessão para votação está marcada para amanhã, às 11h.
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